A AJD, entidade civil sem fins lucrativos ou interesses corporativistas, tem objetivos estatutários que se concretizam na defesa intransigente dos valores próprios do Estado Democrático de Direito, na defesa abrangente da dignidade da pessoa humana, na democratização interna do Judiciário (na organização e atuação jurisdicional) e no resgate do serviço público (como serviço ao público) inerente ao exercício do poder, que deve se pautar pela total transparência, permitindo sempre o controle do cidadão.
Hoje, passados mais de dez anos, a entidade se expandiu. De âmbito nacional, encontrou companheiros em todos os quadrantes do país. Organiza cursos e seminários; mantém estreito contato com a universidade e com o mundo da política; edita o jornal “Juízes para a Democracia”, com tiragem atual de 20.000 exemplares; e publica a “Revista Justiça e Democracia”, que já se encontra no quarto número, divulgando o debate institucional sobre a comunidade judiciária e trazendo informações e artigos técnicos que se vinculem a uma visão mais moderna, libertária e humana da experiência jurídica.
Os membros da associação se manifestam sobre questões políticas palpitantes, opinam sobre tudo o que diz respeito à organização e distribuição de Justiça, participam de debates, identificando-se como juízes democráticos. Formula sugestões para alterações legislativas, inclusive no âmbito constitucional, além de dirigir propostas de aprimoramento da administração da Justiça as nossos tribunais. O reconhecimento por parte da sociedade civil organizada, das ONGs nacionais e estrangeiras é evidente.
No âmbito internacional, a AJD tem procurado aprofundar os contatos com associações congêneres da Europa (”Magistratura Democratica” italiana; “Jueces para la Democracia” espanhola; “Magistrados Europeus por la Democracia y las Libertades - MEDEL”) e com grupos de magistrados latino-americanos com as mesmas preocupações.
A entidade tem manifestado insistentemente a pretensão de ser participativa, visando o aprimoramento do Judiciário para adaptá-lo a dar respostas eficazes a conflitos cada vez mais complexos e inéditos que surgem na sociedade de massa e, também, de trabalhar para que a mentalidade e a cultura jurídica dos juízes se abram para novas posturas, buscando na heterointegração da lei e na interdisciplinariedade uma visão crítica que leve à realização substancial da democracia e à justiça social.
Afinal, não basta que o juiz bem conheça a lei. Tem que dar ao Direito o sentido de uma prática social rumo à utopia de uma sociedade justa que, como advertiu Cornelius Castoriadis, não é aquela que adotou leis justas para sempre e sim aquela em que a questão da Justiça permaneça constantemente aberta.
“Com a publicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, teve início um novo período da história da humanidade, marcado pela ênfase no respeito à dignidade da pessoa humana
pelo reconhecimento de que todos os seres humanos, sem que se admitida qualquer espécie de discriminação, nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Para efetivação desses valores e direitos fundamentais tem sido de extraordinária importância uma nova concepção do papel social do Poder Judiciário, que deixou de ser o mero garantidor do respeito à lei formalmente concebida, sem qualquer compromisso com os valores éticos e jurídicos da humanidade, para se converter num instrumento de busca e efetividade da Justiça na aplicação das regras democráticas de convivência humana. A Associação Juízes para a Democracia, por suas diretrizes e pelo que já realizou, coloca-se na vanguarda dessa nova Magistratura e a história de seus vinte anos de existência é o registro de uma contribuição constante e extremamente valiosa para que o respeito à dignidade e aos direitos fundamentais da pessoa humana façam parte da realidade brasileira”
“Eu fico muito feliz quando em algum lugar no Brasil eu posso falar da Associação Juízes para a Democracia. Há muitos anos que, nas minhas andanças, como uma espécie de caixeiro viajante da democracia brasileira, fico muito feliz por poder oferecer esse produto que é a Associação Juízes para a Democracia. Muitas e muitas vezes tenho dito isso, especialmente falando a estudantes. Acreditem no Direito, acreditem na Democracia, acreditem na dignidade da pessoa humana. Acreditem na luta pelo Direito a fim de se chegar à conquista da paz. E tenham certeza que nós não estamos sozinhos. De que na magistratura já existe um grupo extremamente firme, determinado, que assumiu esse compromisso e que está lutando para que isso seja realidade para todos os brasileiros”
Dalmo de Abreu Dallari
Saiba mais sobre a AJD - Associação Juízes para a Democracia
AJD – 20 anos para a democracia
Ana Maria Ciccacio (org.)
ISBN 978-85-63550-33-0
208 p.
2011
